O que declarar no formulário da investigação social — e por que a omissão é o erro mais caro
Inquérito e dívida, sozinhos, não eliminam ninguém. Omitir informação no FIC, sim. O que declarar na investigação social e como o STF e o STJ decidem.
ADVOCACIA DEDICADA A CONCURSOS DAS CARREIRAS POLICIAIS
Eliminado em uma fase do concurso policial? A decisão da banca não é a última palavra.
Escritório com atuação concentrada em ações de concursos das carreiras policiais e militares — TAF, inspeção de saúde, psicotécnico, investigação social, heteroidentificação e limite de idade. Atendimento digital em todos os estados, com análise feita diretamente pelo advogado responsável.
ADVOGADO RESPONSÁVEL
Paulo Igor
OAB/DF 66.512 · OAB/GO 68.825 · OAB/MG 234.348
PRAZO EXÍGUO
As fases seguintes são propositalmente marcadas pelas bancas para poucos dias depois da publicação do resultado da fase anterior. Você precisa agir rápido para não perder o fluxo do certame.
TUTELA DE URGÊNCIA
O pedido liminar depende de demonstrar o perigo da demora. Quanto mais tempo passa entre a eliminação e o ajuizamento, mais frágil fica esse argumento.
O CERTAME NÃO PARA
Curso de formação, nomeações e posses seguem seu curso. Reverter uma eliminação é mais simples antes de a fase seguinte se encerrar.
As informações acima são gerais. O prazo e a via adequada ao seu caso dependem do edital, da fase e da data em que você tomou ciência do resultado.
DAS FASES ELIMINATÓRIAS
Em qual fase você foi eliminado?
Cada fase tem uma discussão jurídica própria. Selecione a sua para entender como a atuação funciona nesse ponto específico.
01
Anulação de questões
Questão com duplo gabarito, sem alternativa correta ou fora do conteúdo programático do edital.
Ver fase02Teste de aptidão física
Erro de aferição, condição de saúde no dia do teste, contagem incorreta ou irregularidade na execução da prova.
Ver fase03Inspeção de saúde
Inaptidão declarada por junta médica com laudo genérico ou por condição sem relação com as atribuições do cargo.
Ver fase04Exame psicotécnico
Reprovação sem critérios objetivos, sem perfil profissiográfico definido ou sem entrevista devolutiva.
Ver fase05Investigação social
Contraindicação por inquérito arquivado, processo sem trânsito em julgado ou fato antigo da vida pregressa.
Ver fase06Heteroidentificação
Exclusão da reserva de vagas por decisão de comissão sem motivação, sem gravação ou sem direito a recurso.
Ver fase07Avaliação biopsicossocial
Candidato com deficiência excluído da reserva de vagas por avaliação incompatível com a legislação vigente.
Ver fase08Prova de títulos
Indeferimento de pós-graduação, curso de formação ou tempo de serviço efetivamente comprovado.
Ver fase09Limite de idade
Idade máxima exigida na matrícula do curso de formação sem previsão em lei específica da carreira ou com previsão inconstitucional.
Ver fase10Nomeação e preterição
Aprovado dentro das vagas, cadastro de reserva, contratação precária ou preterição na ordem de classificação.
Ver faseDAS CARREIRAS ATENDIDAS
Um único tipo de concurso. É isso que nos torna especiais!
Todos os cargos das carreiras policiais em geral, dentre os quais:
- POLÍCIA FEDERAL
- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
- POLÍCIAS CIVIS ESTADUAIS
- POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS
- CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
- POLÍCIA PENAL FEDERAL E ESTADUAIS
- GUARDAS MUNICIPAIS
- POLÍCIAS INSTITUCIONAIS (MP, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO ETC.)
A lista é exemplificativa. Outras carreiras policiais e militares não mencionadas acima também podem ser atendidas — mesmo que a sua instituição não apareça na relação, o seu caso provavelmente estará no mesmo recorte de atuação do nosso escritório.
A atuação abrange as principais bancas organizadoras desses certames e alcança candidatos de todos os estados, por meio de peticionamento eletrônico nos tribunais estaduais e federais.
DA VIA PROCESSUAL
Nem todo caso de concurso é mandado de segurança.
O mandado de segurança é a via mais associada a concursos públicos, mas exige direito líquido e certo demonstrado por prova pré-constituída — e não admite dilação probatória. Em boa parte das eliminações das carreiras policiais isso é um problema concreto: discutir a inaptidão declarada por uma junta médica, o resultado de uma avaliação psicológica ou uma contraindicação em investigação social costuma depender de prova pericial ou documental que ainda precisa ser produzida no curso do processo.
Por isso, na maioria dos casos, a via adotada é a ação ordinária com pedido de tutela de urgência: preserva a possibilidade de produzir prova, submete-se a prazo prescricional mais amplo e, quanto à velocidade, o pedido liminar tem efeito prático equivalente ao da liminar em mandado de segurança.
A escolha, porém, é feita caso a caso. Há situações — questão de direito já documentada, ilegalidade evidente no edital, necessidade extrema de rapidez — em que o mandado de segurança continua sendo a melhor opção. Definir isso corretamente na largada é parte do trabalho, e erro nessa escolha custa tempo que o candidato não tem.
Como a via é definida.
ATUAÇÃO GENERALISTA
ATUAÇÃO CONCENTRADA
Via escolhida se critérios rígidos de avaliação
Via definida pela fase e pela prova necessária
Mandado de segurança como padrão
Mandado de segurança apenas quando cabe
Necessidade de perícia percebida no curso do processo
Necessidade de perícia mapeada na análise inicial
Edital e rotina da banca estudados do zero
Editais, juntas e bancas já conhecidos
Comparação entre formas de conduzir o caso, não entre profissionais ou escritórios.
DO PROCEDIMENTO
Do primeiro contato ao protocolo.
Em ação de concurso, o intervalo entre o seu contato e a distribuição do processo é o que mais importa. O procedimento é enxuto por isso.
- 01
Você envia o caso.
Pelo WhatsApp ou pelo formulário com os documentos básicos necessários para que façamos a análise de viabilidade da sua demanda.
- 02
Análise pelo advogado.
A viabilidade jurídica, a tese aplicável e a via processual adequada são avaliadas e informadas a você em linguagem clara, junto das condições de contratação.
- 03
Contratação digital.
Procuração e contrato assinados eletronicamente. Você não precisa se deslocar nem comparecer ao escritório.
- 04
Protocolo e acompanhamento.
A petição é distribuída no foro competente e você acompanha o andamento por canal direto com o escritório.
DO ESCRITÓRIO
Concursos das carreiras policiais é o que fazemos.
O PIB Advocacia concentra sua atuação no contencioso de concursos públicos das carreiras policiais e militares. São cinco anos dedicados a esse recorte: TAF, inspeções de saúde e juntas médicas militares, avaliações psicológicas, investigação social, heteroidentificação, avaliação biopsicossocial, títulos, limite de idade em curso de formação e nomeações.
Essa concentração tem efeito prático. Os editais das principais bancas, as rotinas das juntas e comissões e os precedentes de cada tese já são conhecidos, o que encurta o intervalo entre o seu contato e o protocolo — variável decisiva em um contencioso de prazos curtos e convocações imprevisíveis.
O advogado responsável pelo escritório, Paulo Igor, é também professor na preparação de candidatos a carreiras policiais, o que auxilia muito no acompanhamento diário dos editais, das bancas e das controvérsias de cada certame em andamento.
O atendimento é digital e alcança candidatos de todos os estados. Quem analisa e conduz o seu caso é o advogado responsável.
05 ANOS
de atuação dedicada a concursos públicos
CARREIRAS POLICIAIS
recorte único de atuação do escritório
TODOS OS ESTADOS
atendimento digital e peticionamento eletrônico
CONTATO DIRETO
com o advogado responsável pelo caso
DAS ANÁLISES JURÍDICAS
Análises sobre as teses de cada fase.
Cronômetro invisível, descanso desigual e calor: quando o teste físico cumpre o edital e ainda assim é ilegal
Corrida sem cronômetro visível, descanso desigual entre baterias e provas sob calor extremo: o que a Justiça diz sobre isonomia na aplicação do TAF.
DAS DÚVIDAS FREQUENTES
O que os candidatos costumam perguntar.
Envie seu caso para análise.
Quanto mais completo o envio, mais rápido o retorno.